Nota Explicativa – Preço de Referência Comparável (PRC)

Em atendimento às diretrizes da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), a SPOT COMERCIALIZADORA divulga seus Preços de Referência Comparáveis (PRC) e as Condições Gerais de Contratação de forma transparente e acessível aos consumidores.

• a) Caráter não vinculativo do PRC:

O Preço de Referência Comparável (PRC) divulgado não representa uma proposta comercial definitiva ou vinculativa. Trata-se de um valor meramente indicativo, utilizado para fins comparativos, formulado a partir de parâmetros padronizados definidos pela CCEE.

O preço efetivo de contratação será definido individualmente, mediante negociação entre as partes, conforme critérios comerciais próprios da SPOT COMERCIALIZADORA, respeitando a livre formulação de condições no Ambiente de Contratação Livre (ACL).

• b) Fatores que podem impactar o PRC divulgado:

O PRC divulgado pode ser impactado – para mais ou para menos – de acordo com as especificidades de cada contratação efetiva. Dentre os fatores que podem influenciar o preço final, destacam-se:

• Garantias efetivamente exigidas do consumidor;
• Limites de flexibilidade de montante contratual;
• Análise de risco de crédito do consumidor;
• Política da SPOT COMERCIALIZADORA para o repasse dos encargos setoriais (ESS, EER, ERCAP);
• Incidência ou não de ICMS, conforme a estrutura tributária adotada;
• Prazo contratual acordado entre as partes (anual, trianual ou quinquenal);
• Data de pagamento considerada no contrato (MS+6 dias úteis);
• Indexações utilizadas para atualização de preço;
• Eventuais penalidades contratuais, como multas rescisórias;
• Inclusão de certificações de fonte renovável ou energia incentivada;
• Outros critérios comerciais considerados relevantes pela SPOT COMERCIALIZADORA para a formação do preço final.

Assim, o PRC deve ser interpretado como uma estimativa baseada em condições padrão, não refletindo necessariamente o valor final a ser contratado.